Aviso Legal
Última atualização: 12 de março de 2025
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2. Conformidade Legal
O Gatinhas Club opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
É terminantemente proibida a publicação de qualquer conteúdo envolvendo menores de idade, exploração sexual, tráfico humano ou qualquer atividade ilícita. Denúncias podem ser realizadas pelo e-mail: denuncia@gatinhasclub.site ou pelo Disque 100.
3. Isenção de Responsabilidade
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4. Direitos Autorais
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5. Disponibilidade
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6. Denúncias e remoção de conteúdo
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Para denúncias de exploração sexual infantil, acesse também o Disque 100 (serviço gratuito e sigiloso da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos).
7. Legislação aplicável e foro
Este aviso legal é regido pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia decorrente do uso do Gatinhas Club será submetida ao foro da comarca de Macapá, Estado do Amapá, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.